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Consulta pública sobre relatório de Análise de Impacto Regulatório da NR 4 segue até 13 de fevereiro
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Termina, no próximo dia 13, a Consulta Pública sobre o relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) que trata sobre a Norma Regulamentadora nº 4 – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho. A AIR contribui para que a revisão do texto desta norma atenda aos procedimentos para elaboração e revisão de NRs relacionadas à Segurança e Saúde no Trabalho e às condições gerais de trabalho, nos termos previstos na Portaria MTP nº 672/21.
Esta mesma consulta pública já havia sido disponibilizada para sugestões, em novembro de 2021, mas, por erro na ferramenta do portal Participa + Brasil, as contribuições não foram salvas e a Secretaria do Trabalho não conseguiu acessá-las. O aviso foi assinado pelo ministro do Trabalho e Previdência, Ônix Lorenzoni.
O texto do relatório pode ser acessado no portal Participa + Brasil, neste link. Dúvidas quanto à participação devem ser enviadas para o correio eletrônico normatizacao.sit@economia.gov.br. Expirado o prazo da consulta, as sugestões serão analisadas pela Secretaria de Trabalho, que elaborará o relatório final de AIR acerca da revisão da NR 4.
Revista Proteção