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Abril Verde reforça importância do registro de acidentes de trabalho
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“Todo acidente de trabalho deve ser notificado. O trabalhador não é invisível”. É com esse mote que o Ministério Público do Trabalho (MPT) abre a campanha Abril Verde de 2022. Neste ano, a iniciativa busca promover o fortalecimento da saúde do trabalhador no Sistema Único de Saúde (SUS) e conscientizar empregadores sobre a importância da emissão de comunicações de acidentes de trabalho (CATs) no Sistema de Informações de Agravos de Notificação (Sinan).
No caso da CAT, o documento é necessário para que o trabalhador acidentado ou vítima de alguma doença do trabalho receba amparo da Previdência Social e, também, para gerar estatísticas de acidentes de trabalho e coletar dados para controle epidemiológico. O Sinan é sistema gerenciado pelo Ministério da Saúde e sua alimentação é feita com dados de acidentes de trabalho e agravos à saúde, sendo essencial para promover a vigilância epidemiológica em saúde do trabalhador.
Ao longo de abril, a instituição vai promover diferentes ações sobre o tema. Em diversas regiões, serão organizadas audiências públicas com empresas, municípios, secretarias de estado de saúde e hospitais para ressaltar a importância da CAT, a forma de registro dessa comunicação, e a nocividade da subnotificação para a implementação de políticas públicas.
Segundo a coordenadora nacional de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho (Codemat), Marcia Kamei Lopez Aliaga, “a notificação de acidentes de trabalho e agravos à saúde, além de ser um direito do trabalhador, é essencial para a criação de políticas públicas voltadas à prevenção de acidentes. Sem dados e sem vigilância epidemiológica, caminhamos no escuro e corremos o risco de não enfrentar os problemas realmente essenciais para conter essa chaga social”.
Dados
De 2012 a 2020, 21.467 trabalhadoras e trabalhadores sofreram acidentes fatais no Brasil, com uma taxa de mortalidade de seis óbitos a cada 100 mil vínculos de emprego no mercado de trabalho formal, de acordo com os indicadores do SmartLab. Dados do observatório também mostram que os acidentes de trabalho impactam diretamente nas despesas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em 2020, os gastos previdenciários com auxílio-doença foram de R$ 17,5 bilhões. Já os gastos previdenciários com aposentadorias por invalidez totalizaram 68,5 bilhões em 2020.
Abril Verde
O mês de abril concentra ações de prevenção de acidentes de trabalho, em razão de duas datas importantes sobre o tema: o Dia Mundial da Saúde (7/4) e o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho (28/4). A segunda data, instituída por iniciativa de sindicatos canadenses, foi escolhida após uma explosão que matou 78 trabalhadores em uma mina no estado da Virgínia, nos Estados Unidos, em 1969. No Brasil, a Lei nº 11.121, que criou o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, foi promulgada em maio de 2005.
Revista Proteção