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Nova NR-35: principais alterações e início da vigência
Em julho entrará em vigor a Norma Regulamentadora (NR) nº 35. A Portaria 4.218 atualiza a redação da Norma que foi expedida, à época, pelo Ministério do Trabalho e Previdência, em 20 de dezembro de 2022, e publicada no Diário Oficial da União.
O texto da NR-35 estabelece requisitos e medidas de prevenção necessários para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores envolvidos direta ou indiretamente com atividades em altura, incluindo o planejamento, a organização e a execução dessas atividades.
O novo texto entrará em vigor em três etapas, sendo:
Em 03 de julho de 2023: corpo da norma e os Anexos I (Acesso por cordas) e II (Sistemas de Ancoragem);
Em 02 de janeiro de 2024: novo Anexo III (Escadas);
Em 02 de janeiro de 2025: os subitens 5.1.1, 5.2.1.1, 5.2.1.1.1, 5.2.2.1.1 e 5.2.2.3 do Anexo III.
Entre as alterações na nova NR-35, destacam-se:
- Harmonização do capítulo sobre capacitação para trabalho em altura com os requisitos de capacitação estabelecidos pela NR-01;
- Consignação da autorização para trabalho em altura nos documentos funcionais do empregado;
- Exigência de que o Sistema de Proteção contra Quedas (SPQ) atenda às normas técnicas nacionais ou, na sua inexistência, às normas internacionais aplicáveis, vigentes à época de sua fabricação ou construção;
- Inclusão da exigência de inspeções iniciais, rotineiras e periódicas do Sistema de Proteção Individual contra Queda (SPIQ), observadas as recomendações do fabricante ou projetista;
- Exigência de que cinturões de segurança tipo paraquedista tenham talabarte integrado com absorvedor de energia quando usados para retenção de queda;
- Implementação pela organização de procedimentos de resposta a cenários de emergência de trabalho em altura, incluindo os perigos associados à operação de resgate;
- Permissão para que os pontos de fixação temporários do sistema de ancoragem possam ser selecionados por trabalhador capacitado de acordo com procedimento elaborado por profissional habilitado;
- Obrigação pela organização do arquivamento da documentação prevista pela NR por pelo menos 5 anos, exceto se houver disposição específica em outra NR;
- Inclusão de novas definições no glossário.
Confira a íntegra da NR-35. Clique aqui
Agência CBIC