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NR-23 atualizada: nova portaria para proteção contra incêndios
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No início do mês, foi publicada, e já entrou em vigor, a Portaria MTP nº 2.769/2022, que aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 23, a qual estabelece medidas de proteção contra incêndio, em todos os ambientes de trabalho da empresa, objetivando garantir a segurança dos trabalhadores.
O que as empresas precisam fazer para atender a NR-23:
As medidas de proteção devem sempre estar em conformidade com a legislação estadual e as normas técnicas oficiais devem ser complementares às leis estaduais. Assim, durante a visita técnica, o profissional de segurança do trabalho deve se atentar aos seguintes pontos:
- Todos os trabalhadores devem ter informações sobre a utilização dos equipamentos de combate a incêndio. Pode ser por meio de sinalização, DDS (Diálogo Diário de Segurança) ou informativos.
- Os trabalhadores devem saber todos os procedimentos de resposta aos cenários de emergências referentes a incêndio.
- Alertar e informar os trabalhadores sobre os dispositivos de alarme de incêndio existentes.
- Manter todas as saídas e vias de passagens desobstruídas em casos de eventuais necessidades de emergência.
- Nenhuma saída de emergência deve ser fechada à chave ou presa durante a jornada de trabalho, apenas após o expediente.
- Os locais de trabalho devem dispor de saídas em número suficiente e dispostas de modo que aqueles que se encontrem nesses locais possam abandoná-los com rapidez e segurança em caso de emergência.
- As aberturas, saídas e vias de passagem de emergência devem ser identificadas e sinalizadas de acordo com a legislação estadual e, quando aplicável, de forma complementar, com as normas técnicas oficiais, indicando a direção da saída.
- As saídas de emergência podem ser equipadas com dispositivos de travamento que permitem fácil abertura do interior do estabelecimento.
Uma boa opção para manter estes requisitos em conformidade é através do DDS – Diálogo Diário de Segurança, com sinalizações e materiais informativos. Lembre-se: não adianta oferecer e efetuar a gestão de riscos se os trabalhadores não souberem como se proteger e agir em casos de emergência.
DDS com o Seconci-Rio
O Seconci-Rio possui uma equipe especializada para levar ao canteiro de obras informações e dinâmicas importantes para o dia a dia dos trabalhadores, com foco no trabalho seguro. O DDS é gratuito, visa a engajar a equipe com os requisitos de segurança e possui uma diversidade de temas que podem ser abordados, incluindo pautas como EPI’s, ergonomia, primeiros socorros, organização e mais.
Entre me contato com o setor de SST do Seconci-Rio para mais informações.
Com informações do Portal ESO